O ACORDO MEC-USAID


O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, FLÁVIO SUPLICY DE LACERDA, AO SER ESCOLHIDO MINISTRO DA EDUCAÇÃO PELO GENERAL CASTELO BRANCO, PROMOVEU O ACORDO COM A AGÊNCIA NORTE-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL.

Com a intensidade das tensões da Guerra Fria no mundo se agravarem no continente americano com a declaração de Fidel Castro, então premier cubano, de que Cuba tornou-se adepta do regime socialista da União Soviética, os EUA tentaram manter o domínio sobre as demais nações latino-americanas.

A princípio, o então presidente John Kennedy, já em 1961, promovia a Aliança para o Progresso, para evitar a expansão da influência comunista no continente americano. No Brasil, o nacional-populismo de João Goulart e os projetos e mobilizações de caráter progressista (que não necessariamente se vinculavam ao aparelho político janguista nem ao comunismo do "Partidão") - PCB, que havia transferido o nome Partido Comunista do Brasil para o PC do B, surgido em 1962 por influência maoísta), por representarem ameaça aos interesses dominantes dos EUA (afinal, o Brasil poderia se tornar uma potência na América), fez as classes conservadoras, subordinadas aos ideais de "Tio Sam", a atribuir como "ameaça comunista" qualquer projeto ou manifestação diferenciado que acontecer no território brasileiro.

Isso permitiu a reação dessas classes, de líderes religiosos a donas-de-casa, de empresários a generais, que juntos atuaram na efetivação do golpe militar. Com a ditadura instaurada, o governo militar imediatamente cassou direitos políticos e extinguiu instituições, condenando estas à clandestinidade. A União Nacional dos Estudantes, por exemplo, continuou atuante até 1968, quando o AI-5, como um outro golpe dentro do golpe, aumentou ainda mais a já endurecida repressão ditatorial, permitindo a tortura e o homicídio de "subversivos".

Castelo Branco se prontificou em eliminar o projeto educacional da Universidade de Brasília, cassando professores e dissolvendo seu quadro docente, além de reprimir também o quadro discente (alunos). Mas os protestos estudantis já começaram, naqueles idos de 1964, e se tornaram intensos diante da revolta da mudança brusca de governo, que levava boa parte dos brasileiros a sofrer injustiças e restrições.

O ministro Flávio Suplicy de Lacerda (nenhum parentesco com os Suplicy da esquerda paulista) havia sido escolhido pelo governo ditatorial para assumir o Ministério da Educação e efetivar mudanças que transformassem o quadro educacional num processo rigorosamente controlado pela ditadura. A UNE seria substituída pelo Diretório Nacional dos Estudantes, subordinada ao referido ministério e que só se reuniria - e, mesmo assim, sob determinação do regime - durante as férias escolares.

Mas Flávio estabeleceu logo acordo com o Departamento de Estado dos EUA - que haviam dado apoio e sustentação para os protestos anti-Jango e para toda a mobilização que deu no golpe militar - , que, através da USAID (United States Agency for International Development, órgão que existe até hoje), realizou uma parceria entre este órgão e o ministério para estabelecer mudanças na Educação no Brasil.

Tecnocratas da Educação - que viam o setor não como um projeto social, mas sob o ponto de vista da economia capitalista - dos EUA foram chamados para intervir na Educação brasileira através de seminários, programas de treinamento e na reformulação do sistema de ensino. Era prevista a privatização das Universidades públicas. O ensino perderia a finalidade de produção social do conhecimento, para se tornar tão somente um processo de formação profissional dos estudantes. Aliás, o corpo discente das escolas em geral perderia o poder de mobilização política, já que o moralismo conservador impõe que a missão do estudante é tão somente estudar.

O acordo MEC-USAID que auxiliava o projeto ministerial de Suplicy de Lacerda, então, se resumiu no esforço de eliminação da automonia educacional, transformando a Educação numa fábrica de empregos. Nenhum projeto de melhorias sociais e superação real das desigualdades estava autorizado pelo governo. A Educação estava totalmente subordinada pela ditadura militar, só cabendo aos generais e aos tecnocratas norte-americanos decidir sobre a instrução dos brasileiros em todos os aspectos.

Mas o autoritarismo só fez estimular os protestos estudantis, tamanha a indignação que causou. O acordo MEC-USAID foi uma querosene usada para apagar o incêndio dos protestos estudantis. Foi aí que um dos períodos mais marcantes da história da juventude brasileira ocorreu, entre 1965 e 1968. Foram vários protestos estudantis, duramente reprimidos pelos militares. A ditadura venceu a batalha, mas deixaria uma péssima imagem para a posteridade. E Flávio Suplicy de Lacerda acabou se tornando o abominável "ministro suplício".

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